Você sabe quais são os 6 direitos de um pet?

Me chamo Laura e gostaria de adotar um cachorrinho, mas sei que hoje em dia existem leis que podem trazer problemas para aqueles que adotam um pet e moram em condomínio. Antes de adotar, minha filha Luiza e eu gostaríamos de saber quais os direitos do animalzinho e quais os nossos deveres, como protetores desses filhos de quatro patas. Por favor, nos ajude!

Olá Laura e Luiza!

Antes de qualquer Lei que possa proteger o pet, o mais importante é a responsabilidade que vocês terão a partir da chegada desse novo integrante na família, que deverá ser amado como um ser dotado de sentimento e não tratado, simplesmente, como “coisa”.

Já com relação aos direitos, tanto do pet, como do seu dono, passo a descrever alguns deles:

O PRIMEIRO  – é saber que qualquer animal é protegido pela Constituição de 1988, nesta Lei é proibido o ato de abuso, maus tratos, de ferir ou mutilar animais domésticos e silvestres.

O SEGUNDO – o seu pet não pode ser proibido no condomínio onde você mora, temos direito a nossa propriedade e o direito dos animais, ou seja, você não poderá ser impedida de possuir um animal dentro da sua casa, se isso acontecer, você está sendo impedida de exercer o seu direito à moradia.

O TERCEIRO– óbvio que ter o direito de possuir um pet dentro da sua casa, não significa que o seu filho de quatro patas poderá fazer o que quiser. Precisamos analisar se ele está perturbando o sossego do vizinho ou a saúde dos moradores, portanto, dê a mesma educação que você deu para a sua filha, além de mantê-lo em perfeito estado de higiene e com as suas vacinas em dia, junto ao veterinário.

O QUARTO – Já as áreas de convivência ou as chamadas áreas comuns do seu prédio poderão ser utilizadas, desde que respeitadas, ou melhor, para passear com ele nessas áreas, sugiro que utilize em seu pet uma coleira, se for “bravinho” utilize focinheira, e por fim, utilize os elevadores de serviço. Importante informar, que não é obrigatório você passear com o seu filho de quatro patas no colo, podendo deixa-lo livre ao chão.

O QUINTO–  o condomínio não poderá decidir pela espécie ou a quantidade de animais dentro do seu imóvel, apenas o morador deverá ter bom senso, para não sofrer reclamações.

O SEXTO – você poderá registrar o seu PET no cartório, que será uma  declaração dos donos do Pet, aonde poderá constar idade e características do animal, e não há necessidade de Registro no Cartório de Títulos e documentos.

Se os donos preferirem, poderão fazer essa declaração de forma particular, com ou sem testemunhas (com firmas reconhecidas). E, nesse caso, poderão registrar esse documento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Também pode ser providenciado um RG do Pet, que deve ser solicitado junto ao Centro de Zoonoses.

CONCLUINDO, depois de alguns direitos e deveres que acabei de citar, caso o condomínio não permita o seu filho de quatro patas, além de algum vizinho “briguento”, a  minha sugestão é inicialmente fazer uma reclamação por escrito ao condomínio, e, caso não dê certo, procure um advogado da sua confiança e busque os seus direitos e do seu PET na Justiça!

Agradeço a contribuição das internautas Laura e Luiza pelo tema abordado!

Você também tem dúvidas? Envie sua pergunta para o e-mail joaofreitas@joaofreitas.com.br com o assunto ”Sem juridiquês com João Freitas”.

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Qualquer dúvida, fico à disposição

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