O CORONAVÍRUS e os seus direitos

O colunista João Freitas esclarece as principais dívidas sobre o coronavírus.

Tenho que pagar as minhas dívidas já existentes com o banco?

Os bancos vão suspender o pagamento das dívidas, tais como: empréstimo pessoal (exceto consignado), financiamento de veículo e crédito imobiliário, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Esse prazo implica na suspensão de multas, bem como, IOF (imposto sobre operações financeiras).

Os principais bancos do País anunciaram que vão prorrogar o pagamento de dívidas das pessoas físicas, além das micro e pequenas empresas. A intenção dos bancos é ajudar a economia brasileira neste início de casos envolvendo o coronavírus no País e foi anunciada em conjunto pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander.

É importante deixar claro que essa medida somente será válida para os casos onde os empréstimos estejam com o pagamento em dia.

O plano de saúde é obrigado a fazer o teste do coronavírus?

Sim, o exame para detecção do coronavírus foi incluído pela ANS no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e é, portanto, de cobertura obrigatória aos beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência. A medida vale a partir de 13/03/2020 – data de publicação da Resolução Normativa nº 453 no Diário Oficial da União (DOU).

O SUS é obrigado a fazer o teste do coronavírus?

Sim, o SUS é obrigado a fazer os exames necessários para detectar o coronavírus. A população pode buscar os serviços quando apresentar os sintomas iniciais do vírus, como febre baixa, tosse, dor de garganta e coriza.

Posso cancelar o meu voo em função da epidemia do coronavírus?

Sim. Inclusive essa é a sugestão do órgão de proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

Quem tem passagem aérea e hospedagem já compradas tem direito à desistência ou ao adiamento sem multas, uma vez que essa PANDEMIA é sua situação fora daquilo que estamos acostumados.

Sugiro que você, em primeiro lugar, tente, via telefone ou e-mail, o cancelamento da passagem, caso eles demorem na resposta, faça uma notificação a empresa contratada para tentar fazer um acordo.

Na realidade, não existe uma regra única sobre a devolução do valor da passagem ou mesmo sobre a possibilidade de cobrança de taxas, caso você não consiga um bom resultado com a empresa, procure um atendimento no PROCON.

Não esqueça que você está protegido pelo código de defesa do consumidor, no caso do coronavírus, a lei é clara quando define direitos básicos “da proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos”. Sendo assim, não há o que se discutir!

O Ministério Público acredita que cobranças em situações de pandemia e emergência de saúde ferem o Código de Defesa do Consumidor, e que multas e taxas já cobradas, sejam ressarcidas.

A regra vale para quem tenha comprado passagens até o dia 9 de março de 2020, para voos com origem em aeroportos brasileiros. Além disso, seria garantida a remarcação de viagens em prazo de até 12 meses, sem gastos extras.

Sendo assim, o correto é que a companhia aérea não cobre taxas ao consumidor para alterar o valor. E no caso de cancelamento de eventos ou quando não existir outra data possível para a viagem, o passageiro deve ser reembolsado com valor integral.

CONCLUSÃO: Vamos seguir as regras do setor médico, evitando contato com muitas pessoas, utilizando-se da higiene, lavando as mãos, e, após aplica álcool em gel, protegendo o terceiro quando tossir, estar numa distância mínima de um metro da outra pessoa, e, quando perceber alguns dos sintomas do coronavírus, procurar imediatamente ajuda médica, inclusive ficando isolado.

Vamos fazer a nossa parte!

@semjuridiquescomjoaofreitas

@direitodoconsumidor

@direitoscoronavirus

@procuresempreumadvogado

#covid-19

 

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

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