Meu companheiro sumiu! Meu filho e eu podemos ficar com o imóvel?

Meu companheiro e eu vivemos durante muitos anos em união estável, como casados, mas ele sumiu há 3 anos, desde que ele largou a nossa família eu nunca sai do imóvel, e agora ouvi falar que posso entrar na justiça para pleitear esse imóvel. É verdade? O que deve fazer?

Prezada internauta

Realmente você tem direito ao imóvel, conforme é previsto na Lei a chamada USUCAPIÃO FAMILIAR, que é o modo de aquisição de imóvel que se dá pela posse prolongada da coisa.

A USUCAPIÃO FAMILIAR é o direito de aquisição de um imóvel através da posse direta. Aquele que estiver morando no imóvel, por dois anos sem interrupção e sem oposição, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até duzentos e cinquenta metros quadrados, pode requerer na Justiça o imóvel para si.

O imóvel deverá ser aquele que era dividido com seu ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, terá adquirido o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano (Terreno ou prédio localizado em região urbana e que não se destina à exploração extrativista agrícola, pecuária ou agroindustrial.) ou rural. (é uma área formada de uma ou mais matrículas de terras contínuas, do mesmo detentor (seja ele proprietário ou posseiro), podendo ser localizada tanto na zona rural quanto urbana do município.)

A USUCAPIÃO FAMILIAR têm dois objetivos:

  1. garantir o direito à moradia daquela companheira/companheiro que permaneceu no imóvel;
  2. proteger a família que foi abandonada.

A USUCAPIÃO FAMILIAR foi criado para amparar as mulheres de baixa renda, beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, quando abandonadas pelos seus esposos e/ou companheiros, com a intenção de garantir o imóvel que morava para si, através da referida Usucapião.

Para comprovar a USUCAPIÃO FAMILIAR não basta a simples “separação de fato” do casal,  (separação de fato pode ser entendida como um fenômeno natural em que o esposo e esposo decidem por fim ao casamento, sem, no entanto, recorrer aos meios legais.) a parte deverá provar ao mesmo tempo o abandono do imóvel como o abandono da família.

Ainda para você requerer a USUCAPIÃO FAMILIAR precisa estar casada ou conviver em união estável com o marido ou companheiro que abandonou o lar, não havendo distinção, caso se trate de pessoas de mesmo sexo ou de sexo diverso.

Nos casos de união estável, poderá ocorrer a cumulação dos pedidos de reconhecimento e dissolução com o pedido de usucapião familiar.

Você que ficou no imóvel deve exercer diretamente a posse, de forma exclusiva e sem interrupção, fazendo uso do bem para sua moradia e de sua família.

Fique atenta, se você optar em deixar o imóvel fechado ou alugado, perde o direito a Usucapião Familiar.

Você deverá se manter dentro do imóvel, sem qualquer reclamação do ex companheiro, durante o período mínimo de 2 anos, caso contrário você não terá o direito à USUCAPIÃO FAMILIAR.

Além disso, você que permanecerá no imóvel, não poderá ser dona de nenhum outro imóvel urbano ou rural.

Procure um advogado da sua confiança e corra atrás dos seus direitos.

Agradeço a sua pergunta!

Caso queiram, favor enviar perguntas para o email:joaofreitas@joaofreitas.com.br

#semjuridiquescomjoaofreitas

#direitodefamilia

#usucapiaofamiliar

#procuresempreumadvogado

 

João Freitas
João Freitas é advogado formado desde 1991 e proprietário do Escritório João Freitas Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia, atuou como conciliador no Juizado Especial de São Vicente e São Paulo. Foi professor de Direito Processual Civil em diversos cursos preparatórios para Concurso Público, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB Santos, e Colunista Jurídico de vários veículos de comunicação.

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