Venda de animais é proibida em Santos: verdades ocultas

Coluna: Bem-estar animal por Antonella Chiaratti

O Diário Oficial publicou no último dia 10 a aprovação da Lei 1.051/19, que proíbe concessão e renovação de alvarás de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que vendam pets, em Santos.

A partir da data, os estabelecimentos terão 180 dias (seis meses) para se adaptação à nova legislatura. Sendo assim, cães, gatos, coelhos, roedores, pássaros e demais animais que, por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico, tornaram-se domésticos, conforme definições estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e não podem ser vendidos.

Baseada na Lei, a preocupação em torno das condições dos animais tratados como mercadorias em pet shops, criadouros ou canis na cidade de Santos, têm ênfase. Considerando que o intuito da lei tem também, como pilar, o incentivo da adoção de animais abandonados, Santos se faz pioneira na região em lidar legalmente com bem-estar animal.

A Lei é, no mínimo, controversa quando comparados os locais onde vivem pets, teoricamente puros com animais abandonados até encontrarem suas famílias. Pessoas do bem se reúnem para recolher animais em todas as condições das ruas. Locais se adequam para receber animais de todas as espécies em condições absurdamente precárias com intuito de restabelecer e ajudar a impedir a extinção de muitos.

Concordamos que os locais de criação e reprodução desses animais são discutíveis porem punições, responsabilidades, como crime de quem realiza tais atrocidades permanecem há décadas banalizadas.

Curiosamente, a maioria dos animais vendidos em Santos são reproduzidos e comprados em outras cidades. Sendo assim, acredito ser pouco provável que a comercialização seja descontinuada, infelizmente debruçada na ilegalidade e clandestinidade.

Por outro lado, existem canis responsáveis que proporcionam todo o conforto, espaço, alimentação, condições ambientais para pets entre todas as suas necessidades, intervalo entre crias, respeito por limite de crias das matrizes, incluindo dar e receber independente da idade reprodutiva. Assim respeitosamente permanecem em família até ficarem velhinhos.

Países desenvolvidos com leis vigentes rígidas para quem quer criar animais, são exemplos de educação, principalmente crianças (que são a base de tudo isso, além de serem o reflexo do que estamos plantando hoje). A simples aplicação do Manual de Conduta do médico veterinário RT (Responsável Técnico) desses locais, assim como visitas periódicas sem agendamento prévio da Vigilância e do Conselho de classe e presença de órgão competente para efetivar denúncias é um início muito necessário.

Acredito ser indiscutível o amor, dedicação, carinho, verdadeira paixão por parte de tutores que compram seus animais em relação à adoção. Educar é preciso, coibir não é a solução.

Antonella Chiaratti
Desde bem pequena sentia necessidade de saber o que fazer diante de animais machucados, atropelados, sangrando, com dor.
Confesso ser apaixonada pela minha profissão e extremamente grata a Deus por ter me mostrado desde sempre minha missão. Não imagino minha vida em outro papel.
Atualmente meu maior desafio é mostrar para os tutores o respeito por animais durante a criação desde filhotes até idosos, incluindo suas limitações. Há muito trabalho pela frente.
@antonellaespecialistavet

Formada pela Unimar
Diretora Clínica e Médica Veterinaria no Vitale| Centro Médico Veterinário @vitalecmv
Pós graduada em Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais
Pós graduada em Clínica e Cirurgia de Felinos
Pós graduada em Emergência e Terapia Intensiva
Atua em atendimentos de pacientes cães e gatos nas áreas de geriatria, nefrologia, dermatologia e doenças de diagnósticos complicados.

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