É possível se divorciar no cartório? Entenda

Estou casada há mais de 24 anos e o nosso casamento está muito ruim. Temos dois filhos, sendo um com 19 anos e outro com 21 anos. Durante o casamento compramos uma casa e um carro. Gostaria muito de resolver logo essa separação. Soube que agora podemos nos divorciar mais rápido no cartório, sem ter que ir para o Fórum. É verdade? Se eu puder fazer o divórcio no cartório, quais os documentos necessários? Posso fazer em qualquer cartório?

Prezada internauta.

Já faz um bom tempo que o divórcio pode ser feito no cartório, mediante escritura pública.

Mas, para isso, esse divórcio tem que ser AMIGÁVEL, SEM BRIGAS e SEM MENORES OU INCAPAZES ENVOLVIDOS. Caso contrário, o casal deverá comparecer no fórum com um advogado e fazer o divórcio com o juiz.

Quando falamos em MENORES OU INCAPAZES ENVOLVIDOS, estamos nos referindo quando o casal tiver filhos menores de 18 anos ou incapazes por uma doença, nestes casos, vocês não conseguirão fazer o divórcio no cartório, somente na presença do juiz.

Sendo amigável o divórcio, será decidido sobre o imóvel e o carro que vocês compraram, pensão alimentícia para você, se for o caso, e tanto no divórcio no cartório como no fórum, o casal deverá estar acompanhado de advogado.

No ato do divórcio no cartório, vocês deverão declarar ao Tabelião que possuem filhos comuns, que são maiores e  absolutamente capazes, indicando seus nomes e as datas de nascimento.

Apenas à título de informação, caso vocês tivessem filhos menores, o divórcio até poderia ser feito no cartório, MAS as questões relativas aos menores, tais como: (com quem ficará a guarda? Quanto pagará de pensão? E quando serão as visitas?) deverão ser discutidas, primeiramente na Justiça, e depois trazer o assunto já resolvido para fazer parte da escritura de divórcio no cartório. Essa situação, geralmente, ocorre quando, o casal já é separado há muito tempo.

Seguem os documentos necessários para o Divórcio Direto no cartório:

  1. a) certidão de casamento;
  2. b) documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço do casal;
  3. c) escritura de pacto antenupcial (se houver)
  4. d) documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados)
  5. e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver):

imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominial

imóveis rurais: via original certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA

bens móveis: documento de veículos, extratos bancários e de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e jóias, etc.

  1. f) descrição da partilha dos bens (se houver)
  2. g) definição sobre a retomada do nome de solteiro ou da manutenção do nome de casado.
  3. h) definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia
  4. i) carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado

Em caso de partilha de bens, deve ser providenciado também o pagamento de eventuais impostos devidos

  1. j) Procuração particular das partes para o advogado

Após vocês se divorciarem no cartório, a escritura do referido divórcio deverá ser averbada (registrada) nos seguintes locais:

Escritura de divórcio no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil das partes (de casado para divorciado);

Para transferência dos bens imóveis para o nome de cada um dos cônjuges no Cartório de Registro de Imóveis;

No DETRAN (veículos);

No Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades);

Nos bancos (contas bancárias).

O casal poderá escolher livremente a cidade e o Cartório onde pretendem realizar a escritura de Divórcio.

Antes de tomar qualquer decisão, devemos fazer uma análise de toda a relação, e sempre, tentar a conciliação nesses casos.

Boa sorte!

#conciliacao

#constelacaofamiliar

#constelacaosistemica

#divorcioextrajudicial

#semjuridiquescomjoaofreitas

João Freitas
João Freitas é advogado formado desde 1991 e proprietário do Escritório João Freitas Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia, atuou como conciliador no Juizado Especial de São Vicente e São Paulo. Foi professor de Direito Processual Civil em diversos cursos preparatórios para Concurso Público, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB Santos, e Colunista Jurídico de vários veículos de comunicação.

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