Salário atrasado: é possível pedir indenização?

Coluna: Meus Direitos por Marcelo Branco Gomez

O salário é o principal direito do trabalhador, tendo em vista que é a principal contraprestação pelos serviços realizados em favor da empresa.Assim como o empregado tem o dever, por força do contrato, de cumprir sua jornadasemanal de trabalho, a empresa tem o dever de pagar ao empregado o salário devido na
data correta.

A CLT (Consolidação das leis do trabalho), em seu artigo 459, parágrafo 1º, estabelece que nos casos de pagamento de salário mensal, este deverá ocorrer até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado. Assim, em regra, o trabalhador recebe no mês seguinte ao trabalhado. Dessa forma, a empresa que não realiza o pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente está descumprindo o contrato de trabalho.

O descumprimento do contrato de trabalho pela empresa pode ensejar consequências, assim como ocorre em relação ao empregado faltoso com suas obrigações. Dessa forma, dois serão os direitos do trabalhador em virtude do atraso reiterado de salários:

a). A rescisão indireta do contrato – também conhecida como a justa causa do empregador. É a situação em que o empregado “demite” o empregador.

b). Indenização por danos morais – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) entende que o atraso reiterado de salários enseja o pagamento de indenização por danos morais in re ipsa (presumido), tendo em vista que o atraso de salários gera “estado permanente de apreensão” e impossibilita o trabalhador de honrar seus compromissos e sustentar sua
família.

Nesses casos, o empregado não precisa comprovar a ocorrência de abalo psicológico,tampouco a inclusão de seu nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc). Precisará tão somente comprovar os atrasos reiterados de salário. O dano é presumido.

* Envie suas dúvidas sobre direitos trabalhistas para:
meusdireitos@viveremsantoseregiao.com.br

Marcelo Branco Gomez
Marcelo Branco Gomez é advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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