Mulheres vítimas de violência terão unidade julgadora especializada no Fórum de Santos

Será instalada uma unidade especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum de Santos. O novo serviço foi uma conquista da deputada federal Rosana Valle (PSB), em reunião com o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, na última segunda-feira (29).

A região Sudeste conta com 34 Varas Especializadas no julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na Capital, existem sete unidades, no interior, treze, e nenhuma na Baixada Santista. Aqui, os casos de violência doméstica tramitam nas varas criminais e cíveis comuns. De acordo com a parlamentar, a estimativa é de que seja entregue nos próximos meses.

A necessidade de uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi um pedido do Prefeito Paulo Alexandre Barbosa desde 2017. Com o reforço solicitado pela deputada, agora já atendido, a região passará a contar com o primeiro serviço do litoral.

“Como titular da Comissão da Mulher, no Congresso, vejo com preocupação os elevados níveis de violência e feminicídio que tem acontecido no Brasil. Na Baixada Santista, não é diferente. Já conversei com titulares de delegacias da mulher e elas falaram da necessidade de uma melhor estrutura para atender aquelas que sofrem casos de violência”, explica Rosana.

Com a Lei Maria da Penha (11.340/06) e as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), o número de atendimentos tem aumentado, e com isso, mais casos entram na fila para serem resolvidas. Em Santos, segundo a Delegada Titular Fernanda Souza, são 3.000 Boletins de Ocorrência por ano. Destes, 50% acabam convertidos em processos que necessitam de julgamento. Desde 1º de janeiro de 2019 até 27 de maio deste mesmo ano, foram registrados 1.210 B.O.s.

“Trouxemos um olhar muito particular de quem está na comarca, sentindo essa problemática da violência doméstica. Temos a necessidade de aperfeiçoar o atendimento a essas vítimas e fico feliz por esse grande passo. Poderemos oferecer um acolhimento e tratamento qualificado para as mulheres”, finalizou o diretor do Fórum de Santos, Valdir Marinho.

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