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Publicado em 08/07/2019
Tempo de leitura: 1 minutos

Aposentados e pensionista de sete cidades da Baixada Santista podem pedir desconto no IPTU de 2020

Aposentados e pensionistas de sete cidades da Baixada Santista podem solicitar desconto no IPTU de 2020. As regras, a documentação e o valor de abatimento variam de acordo com o município.

A única condição comum é que o requerente não pode ser dono de mais que um imóvel em todo o território nacional, além de residir nele.

Veja todas as informações

Santos – até 31 de julho
Desconto de 50%.
Beneficiários: aposentados e pensionistas com renda familiar mensal até seis salários mínimos (R$ 5.988,00).
Documentação: original e cópia do último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício, do requerente e do cônjuge, se também receber, última declaração do Imposto de Renda acompanhada do protocolo de entrega, título de propriedade do imóvel, comprovante de residência emitido há menos de dois meses, CPF e RG ou CNH, inclusive do cônjuge, certidão de casamento, formal de partilha ou escritura pública no caso de separação ou divórcio, certidão de óbito do cônjuge para quem é pensionista, desde que acompanhada do formal de partilha ou escritura pública correspondente, além de carnê do IPTU do imóvel do último exercício.
Endereço: no Poupatempo, à Rua João Pessoa, 246, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, e aos sábados, das 8 às 13h.

Bertioga – até 31 de julho.
Desconto de 50%.
Beneficiários: aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que recebam mensalmente até dez salários-mínimos (R$ 9.980,00) e sejam proprietárias de apenas um imóvel.
Documentação: apresentação de original e cópia simples de extrato atualizado do INSS, atestado médico de invalidez para pessoas com deficiência física, CPF,RG, declaração de residência com modelo disponível no site www.bertioga.sp.gov.br, escritura do imóvel ou contrato de compra e venda, certidão de óbito para quem é pensionista, espelho do carnê do IPTU de 2019, declaração completa do Imposto de Renda ou de isenção e carta de habilitação em caso de imóveis registrados como territoriais.
Endereço: setor de atendimento ao contribuinte do Paço Municipal, na Avenida Luís Pereira de Campos, 901, Centro, das 9 às 16h.

Cubatão – até 31 de julho.
Desconto de 50%.
Beneficiários: aposentados e pensionistas.
Documentação: cópia da matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda, comprovante de residência em nome do proprietário, CPF, RG, cartão de concessão do INSS ou portaria da aposentadoria.
Endereço: na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário da Prefeitura, no andar térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/nº, das 10 às 16h.

São Vicente – até 30 de setembro
Desconto de 100% para aposentados e 50% para pensionistas.
Beneficiários: aposentados, pensionistas e munícipes com mais de 70 anos que recebam até três salários-mínimos (R$ 2.994,00) por mês.
Documentação: cópia da declaração de Imposto de Renda deste ano ou relação completa de bens do requerente, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, extrato de rendimento do INSS, atestado de óbito do cônjuge para viúvos, conta atual de energia elétrica em que conste histórico de consumo, RG, CPF, espelho do carnê do IPTU, requerimento disponível no Departamento de IPTU do site www.saovicente.sp.gov.br e certidão atualizada da matrícula do imóvel.
Endereço: no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, Centro, das 9 às 17h.

Mongaguá – até 30 de setembro.
Desconto de 50%.
Beneficiários: homens acima de 65 anos ou mulheres acima de 60 anos e aposentados por invalidez, esses sem idade mínima, que ganhem até três salários-mínimos (R$ 2.994,00) por mês.
Documentação: cópias do RG e das últimas três contas de luz, terceira capa ou folha de notificação do IPTU deste ano, último comprovante do INSS, extrato bancário, certidão de óbito em caso de cônjuge falecido e documentação do imóvel com matrícula atualizada.
Endereço: no Setor de Protocolo Geral, na Avenida Getulio Vargas, 67, Centro, das 8h30 às 16h30.

Guarujá – até 29 de novembro.
Desconto de 100%.
Beneficiários: aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, todos com renda máxima de cinco salários-mínimos (R$4.990,00), e entidades esportivas.
Documentação: para saber a documentação necessária para fazer o pedido da isenção, deve-se visitar o site www.guaruja.sp.gov.br.
Endereço: na Secretária de Finanças, na Avenida Santos Dumont, 640, Santo Antônio, sala 11, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, Vicente de Carvalho. Ambos os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h.

Peruíbe – até 31 de dezembro.
Desconto: 50% para quem recebe até três salários-mínimos por mês (R$ 2.994,00) e 100% para quem recebe até um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) por mês.
Regras para o imóvel: o valor venal não pode ser superior a R$ 91.424,00 e a área construída não pode ser superior a 120 metros quadrados, para residencial horizontal, ou 70 metros quadrados, se for residência vertical.
Beneficiários: aposentados, pensionistas e beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Documentação: cópia da escritura ou contrato de compra e venda, contrato de aluguel para locatários, comprovante de residência, espelho do IPTU, comprovante de recebimento da aposentadoria ou pensão atualizado, extrato anual do recebimento da aposentadoria ou cópia do cartão magnético da Previdência Social, CPF, RG, certidão de óbito em caso de cônjuge falecido, declaração de Imposto de Renda, declaração de bens, declaração de isenção do IR escrita à próprio punho se o interessado for isento, declaração escrita de que é possuidor de um único imóvel no País, declaração escrita com firma reconhecida de que não possui outra fonte de renda fora a aposentadoria ou pensão.
Endereço: na Rua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro, das 9 às 16h.

Redação

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