Adicional de periculosidade – Quem tem direito a receber?

Coluna: Meus Direitos por Marcelo Branco Gómez

O adicional de periculosidade é um plus salarial devido a todo empregado que trabalha exposto a atividades consideradas perigosas pela CLT ou por outras normas.

Atividade perigosa é aquela que pode produzir graves lesões ou a morte do trabalhador, em caso de acidente. Não confundir com atividade insalubre, que é aquele que oferece risco à saúde do trabalhador.

O adicional de periculosidade, previsto no artigo 193 da CLT (Consolidação das leis do trabalho), corresponde ao valor fixo de 30% sobre o salário base do empregado. É devido a todo trabalhador exposto a:

  1. a) Inflamáveis – trabalhadores que operam bombas de gasolina (frentistas ou equiparados), no transporte ou na proximidade de grande quantidade de combustíveis.

Segundo a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) também é devido o adicional ao trabalhador que exerce suas atividades em prédio onde há tanques de combustíveis utilizados para a alimentação de geradores de emergência. Entretanto, somente será devido o adicional caso o tanque tenha capacidade superior ao permitido, ou estejam instalados em desconformidade com as normas de segurança NR-16 e NR-20.

Motorista de caminhão que possui tanque suplementar com capacidade acima de 200 litros também tem direito ao adicional.

  1. b) Explosivos – aqueles que trabalham no transporte e manuseio.
  2. c) Energia elétrica (alta tensão) – aqueles que trabalham diretamente (eletricitários) ou em proximidade de redes de alta tensão (cabistas, instaladores e reparadores de linhas de telefonia).
  3. d) Roubos ou outra espécie de violência física nas atividades de segurança – trabalhadores nas áreas de segurança patrimonial (vigilante) e pessoal.
  4. e) Trabalho em motocicleta – devido ao trabalhador empregado que utiliza motocicleta durante a realização de seu trabalho.
  5. f) Exposição a radiação ionizante ou a substância radioativa (raio-x e raio gama) – Por exemplo: é devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que opera equipamento móvel de raio-x em emergências e salas de cirurgia.

Segundo o artigo 195 da CLT, para haver o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade nos casos acima, o juiz determinará uma perícia técnica para a comprovação da condição de risco. Não terá direito ao adicional o trabalhador que fique exposto de forma eventual ou por tempo extremamente reduzido ao risco.

Somente será dispensável a realização da perícia caso o empregador tenha realizado o pagamento voluntário do adicional por algum período.

 

Marcelo Branco Gómez
Marcelo Branco Gómez (OAB/SP 363.682) é advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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